A Mata Atlântica é, atualmente, uma floresta inserida na
realidade urbana. Ela foi o “ninho” para as maiores cidades do país, como São
Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Florianópolis. Vivem na Mata Atlântica quase 72% da
população brasileira – mais de 145 milhões de habitantes em 3.429
municípios, segundo o IBGE.
A influência da Mata Atlântica está nas ações mais básicas do dia a dia. A
qualidade do ar e da água, a regulação do clima e a saúde do solo dependem
diretamente dos remanescentes desta floresta, que também é fonte de recursos e
matérias-primas essenciais à economia do país, para atividades como a
agricultura, a pesca, o turismo, a indústria e a geração de energia.
A Mata Atlântica é também uma das florestas mais ricas em
biodiversidade no mundo. Ao longo do país, ela mostra diferentes feições –
incluindo desde as formações de florestasaté ambientes associados, como restingas
e manguezais – e é considerada um dos 34 hotspots mundiais –
regiões do planeta de maior prioridade para a preservação. Essa floresta abriga
cerca de 70% dos animais brasileiros ameaçados de extinção.
No entanto, a Mata perdeu quase toda a sua cobertura
original ao longo da história do Brasil. Hoje, restam 8,5 % de
remanescentes florestais acima de 100 hectares do que existia
originalmente. Somados todos os fragmentos de floresta nativa acima
de 3 hectares, temos atualmente 12,5%.
O que são Planos Municipais de Mata Atlântica?
Conforme previsto em na Lei da Mata Atlântica (Lei nº
11.428/06, a Lei da Mata Atlântica), os municípios devem assumir sua parte na
proteção dessa importante floresta através dos instrumentos de planejamento.
O principal deles é do Plano Municipal de Conservação e
Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), que reúne e normatiza os elementos
necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata
Atlântica. A elaboração e implementação do PMMA deverá ser efetivada em cada
município desse Bioma pelas Prefeituras e Conselhos de Meio Ambiente (para
saber se o seu município está inserido no domínio de Mata Atlântica conforme a
Lei, consulte o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica.
Mario Mantovani explica que o plano traz benefícios para a
gestão ambiental e o planejamento do município. “Quando o município faz o
mapeamento das áreas verdes e indica como elas serão administradas – por
exemplo, se vão virar um parque ou uma área de proteção ambiental – fica muito
mais fácil conduzir processos como o de licenciamento de empreendimentos. Além
disso, é uma legislação que coloca o município muito mais próximo do cidadão,
porque prevê um instrumento que deve ser elaborado, aprovado e acompanhado pelo
Conselho de Meio Ambiente de cada município, e já que estamos falando em
qualidade de vida, é fundamental trazer a sociedade para esta discussão”,
destaca.
Vários resultados importantes para o Município podem derivar
do PMMA, como:
- Estruturação do planejamento integrado no município;
- Mapeamento de áreas para fins de regularização fundiária,
licenciamento e conservação de mananciais;
- Segurança jurídica com o cumprimento da Lei da Mata
Atlântica, da LC 140/2011, e colaboração ao cumprimento do Código Florestal com
apoio aos munícipes na inscrição no Cadastro Ambiental Rural e nos programas de
regularização;
- implementação de um instrumento norteador e balizador para
os Municípios que estão licenciando atividades e empreendimentos em seu território,
em virtude da descentralização do licenciamento ambiental pelo órgão ambiental,
assegurando igualmente maior segurança jurídica;
– planejamento do município para o enfrentamento dos efeitos
adversos da mudança do clima utilizando os próprios ecossistemas da Mata
Atlântica para ajudar as pessoas a se adaptarem às mudanças previstas;
- Mitigação de impactos à sociedade de eventos climáticos
extremos (por exemplo: deslizamentos, enchentes etc.), na prevenção de
ocupações;
- Valorização do Conselho de Meio Ambiente Municipal e
operacionalização dos Fundos Municipais de Meio Ambiente;
- Possibilidade de apoio técnico e institucional para
capacitação, elaboração e implementação do PMMA por meio das Secretarias
estaduais e da Fundação SOS Mata Atlântica; etc.
A atuação da Fundação com os Planos Municipais de Mata
Atlântica
A SOS Mata Atlântica acompanha e apoia de perto os
municípios que tomam a iniciativa de elaborar seus Planos de Mata Atlântica.
Essa atuação inclui ações como o fomento e acompanhamento de projetos de
mobilização e capacitação para elaboração dos PMMAs nas diferentes regiões da
Mata Atlântica; apoio a municípios interessados em produzir os Planos; suporte
ao aprimoramento metodológico de elaboração e implementação destes documentos,
divulgação de materiais didáticos e notícias sobre os Planos, etc.
A SOS Mata Atlântica trabalha junto aos governos estaduais
pela formulação de uma agenda que possa transferir conhecimentos técnicos
necessários ao planejamento integrado participativo, que componha na gestão
ambiental dos municípios o PMMA como instrumento articulador de políticas
setoriais a serem realizadas no município, em cooperação entre as duas esferas
de governo.
Nos municípios coopera na sensibilização de prefeitos e
equipes técnicas para definição de planos de trabalho para elaboração dos PMMA,
oferecendo material técnico de referência. E na mobilização dos Conselhos
de Meio Ambiente para que, além de aprovar o documento, conforme a Lei, possam
realizar a Consulta Pública de Percepção Ambiental elaborada pela Fundação e
Instituto Paulo Montenegro, como instrumento de apoio para definição de
políticas públicas prioritárias para a gestão ambiental do município, entre
elas o PMMA.
Fonte: SOS Mata Atlântica
